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Decisões reais contra planos de saúde, comentadas: o que foi negado, o que o juiz entendeu e em quanto tempo saiu a decisão.
Acervo cedido por Pereira e Silva Advogados, escritório parceiro, e publicado aqui com autorização.
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A defesa do direito à saúde no Brasil segue encontrando amparo no Judiciário, especialmente quando os planos de saúde negam tratamentos essenciais a seus beneficiários. Em recente decisão da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a Justiça julgou procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização
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Mais uma vitória judicial reforça o direito de pacientes à continuidade do tratamento após a cirurgia bariátrica. No processo a 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela de urgência obrigando a Unimed Nacional – Cooperativa Central a autorizar e custear uma série de cirurgias reparadoras prescritas em decorrência das sequelas da
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A proteção judicial ao direito à saúde tem sido uma das principais formas de garantir a efetividade da Constituição Federal e de combater práticas abusivas de operadoras de planos de saúde. Em uma decisão emblemática, a 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP julgou parcialmente procedente o processo, determinando que a Amil
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O Tribunal mineiro reforçou mais uma vez a proteção dos beneficiários de planos de saúde contra negativas abusivas de cobertura. No processo que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, a Justiça determinou que a Unimed Belo Horizonte autorize e custeie integralmente cirurgias plásticas reparadoras em paciente pós-bariátrica, reconhecendo que os procedimentos
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No Estado do Pará, o Tribunal de Justiça reconheceu a abusividade de negativa de cobertura de plano de saúde e determinou que a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde custeie integralmente cirurgias reparadoras indicadas para paciente pós-bariátrica. SulAmérica condenada a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Tribunal do Pará reconhece direito do paciente. A beneficiária havia se submetido
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A Justiça de Minas Gerais determinou que a Unimed Belo Horizonte custeie cirurgias reparadoras no pós-bariátrico. Entenda os direitos dos pacientes, a lei aplicável e como garantir o tratamento completo pelo plano de saúde. Tribunal de Minas Gerais obriga Unimed a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Conheça seus direitos. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de
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O Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou o direito de pacientes a cirurgias reparadoras essenciais após a bariátrica ao condenar a Sul América Serviços de Saúde S/A a custear integralmente um dos procedimentos solicitados por beneficiária e a indenizá-la por danos morais. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema
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A proteção judicial ao direito à saúde tem sido uma das principais formas de garantir a efetividade da Constituição Federal e de combater práticas abusivas de operadoras de planos de saúde. Em uma decisão emblemática, a 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP julgou parcialmente procedente o processo, determinando que a Amil
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A 38ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o processo e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie dermolipectomia abdominal e correção de diástase dos retos abdominais, com prazo de 10 dias, multa diária de R$ 500,00 (limite de R$ 50.000,00), danos morais de R$ 10.000,00 e honorários de 15%. Justiça do Ceará condena
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A Justiça mineira concedeu importante vitória em favor de aposentados portadores de doenças graves. No processo que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia, foi determinada a imediata suspensão dos descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre os proventos de aposentadoria de uma beneficiária diagnosticada com hepatite autoimune grave (CID 10: K75.4),
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A Justiça mineira segue reforçando o direito de pacientes à continuidade do tratamento da obesidade mórbida. A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico a custear diversas cirurgias reparadoras pós-bariátricas e a indenizar a beneficiária em R$ 10.000,00 por danos morais. Paciente pós-bariátrica consegue na
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A 2ª Vara Cível de Cabo Frio (RJ) concedeu tutela provisória parcial para obrigar a Central Nacional Unimed a autorizar reconstrução mamária bilateral com retalhos (sem prótese) e dermolipectomia braquial em paciente pós-bariátrica. Decisão aponta caráter reparador dos procedimentos e cita balizas técnicas e jurisprudenciais. Justiça do RJ obriga Unimed a autorizar reconstrução mamária e
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O próximo passo
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